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Venda Eletricidade dos Painéis Solares

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Venda Eletricidade dos Painéis Solares

Descubra os requisitos para vender eletricidade gerada pelos seus painéis solares fotovoltaicos. Saiba se é necessário abrir atividade e como funciona a tributação em termos de IVA e IRS.

Vender a energia solar excedente pode ser extremamente vantajoso. Seja a oportunidade de ganhar dinheiro com a energia que não utiliza, transformando seu investimento em painéis solares em uma fonte de renda adicional ou maximizando o uso da energia produzida pelos seus painéis solares, evitando desperdícios e reduzindo o seu tempo de retorno sobre o investimento nos painéis solares, acelerando os benefícios financeiros.

Se tem um contador inteligente é possível que entre o consumo e a produção acaba por gerar excedentes que pode optar por vender a um comercializador.

Passos para Venda de Excedentes:

  1. Obter o CPE de Produção: Registre-se na DGEG ou faça MCP (Mera Comunicação Prévia) e obtenha um contador inteligente parametrizado para venda e medição da energia produzida.
  2. Escolher o Comercializador: Consulte a Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) para obter uma lista de compradores.
  3. Assinar o Contrato de Venda: Necessita de documentação como nome, NIF, e Número da MCP.
  4. Considerações Adicionais: Pode ser necessário abrir atividade na autoridade tributária, emitir faturas e declarar rendimentos no IRS. 
– Para abrir atividade nas finanças, pode utilizar o código nº 35113 do código de atividades económicas (CAE) ou o código nº 1519 do código do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
– A fatura é emitida em nome do produtor (autofaturação).
– Se não estiver no regime de IVA (pelo cumprimento integral dos normativos do artigo 53º CIVA) , ou seja, como por exemplo se o montante anual de faturação afeto a atividade for inferior a 12.500€ (em principio será este o caso), a autofatura será sem IVA.
– Fazer a declaração de rendimentos no IRS anexo b.

Seguindo esses passos, a venda de energia excedente torna-se uma excelente oportunidade para otimizar o seu sistema de energia solar e contribuir positivamente para o meio ambiente e sua economia pessoal.

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