Se pretende adquirir uma instalação de autoconsumo solar deverá fazer um exercício prévio que lhe permita conhecer os diferentes painéis solares existentes e analisar as suas necessidades e de que forma este sistema o ajudará a poupar em energia mensalmente.
- Saiba quantos quilowatts-hora (kWh) consome. Analise os consumos reais e faça um cálculo – subtraia ao valor mais recente correspondente ao último mês. Estas contas permitem obter o consumo médio anual.
- Analise como é distribuído o consumo elétrico. Depois de saber o seu consumo anual, é importante perceber como se distribui o consumo de energia, por forma a saber a energia que será produzida pela instalação solar fotovoltaica. Procure obter um valor médio para as horas de menor consumo e outro para as horas de maior consumo.
- Verifique a potência dos seus eletrodomésticos utilizados em simultâneo. Este tipo de dados ajudá-lo-á a verificar, por exemplo, a potência de saída do inversor. O ideal passa por equilibrar o sistema, de maneira que responda aos picos de consumo, mas que também não fique sobredimensionado quando o consumo for menor.
Após decidir o sistema que pretende adquirir, analisar bem as propostas que lhe apresentam e quanto será a sua poupança, deverá consultar um especialista para que possa visitar o local da instalação, confirmar o seu perfil de consumo e apoiar na solução mais adequada para as suas necessidades energéticas.
Qual o preço de um sistema de autoconsumo solar?
O preço está relacionado com a instalação dos próprios painéis solares, que variam entre os 1.650€ e os 6.000€. Em função da potência instalada, poderá necessitar de um maior controlo por parte das entidades reguladoras, o que exigirá registos e licenciamentos.
Uma UPAC com uma potência instalada de até 700 W, não necessita de qualquer registo ou licenciamento, desde que não esteja prevista a venda de energia solar, pelo que está isento de qualquer tipo de controlo prévio.
Posso vender o excedente de energia à rede?
Sim, poderá vender a energia solar excedentária, desde que compra com os requesítos necessários. Em primeiro lugar, terá sempre de ter instalado um sistema de autoconsumo solar, registado em seu nome, sendo que a produção deverá ser igual ou superior a 350 W. Efetuar o registo junto da DGEG, ter um contador inteligente, um CPE próprio e abrir atividade na Autoridade Tributária Aduaneira.
Autoconsumo fotovoltaico legislação a ter em conta
A legislação para o autoconsumo está prevista no Decreto-Lei n.º 15/2022, sendo que o licenciamento contempla diferentes passos, em função da potência instalada.
- Até 700 W de potência instalada: não necessita de nenhum controlo prévio, pelo que apenas deverá garantir que a sua instalação de autonconsumo solar está devidamente instalada.
- Entre 700 W e 30 kW: deverá fazer um registo no portal da DGEG, sendo que este registo segue para ‘Autonconsumo’ e realiza a ‘Comunicação Prévia’.
- Entre 30 kW e 1 MW: deverá efeturar um registro prévio e obter um Certificado de Exploração.
- Mais de 1 MW: nestes casos, necessita de uma Licença de Produção, bem como uma Licença de Exploração.
E necessário pagar alguma taxa pelo autoconsumo solar?
Não existe nenhum taxa aplicada ao autoconsumo solar. Porém, existem custos associados ao procedimento administrativo, que variam em função da potência instalada, assim como se existe intenção de vender o excedente de energia solar à rede.
| Procedimento Administrativo | Potência (kW) | Registo de UPAC com venda de energia | Registo de UPAC sem venda de energia |
| Apreciação do pedido de registo | Até 30 kW | Isento | Isento |
| Entre 30 kW e 100 kW | 200 € | 140 € | |
| Entre 100 kW e 250 kW | 400 € | 240 € | |
| Entre 250 kW e 1000 kW | 600 € | 400 € | |
| Apreciação do pedido de certificado de exploração sem inspeção DGEG | Entre 30 kW e 250 kW | 80 € | 80 € |
| Entre 250 kW e 1000 kW | 120 € | 120 € | |
| Apreciação do pedido de certificado de exploração com inspeção DGEG | Entre 30 kW e 250 kW | 240 € | 240 € |
| Entre 250 kW e 1000 kW | 360 € | 360 € | |
| Pedido de averbamento de alterações que não careçam de novo certificado de exploração | 50 € | 50 € | |
| Pedido de averbamento de alterações que careçam de novo certificado de exploração | 70 € | 70 € | |
| Pedido de inspeção periódica | 40 € | 40 € |
